Clipping: Agência Câmara de NotíciasA representante da ONU destacou que, caso aprove a lei, o Brasil será o 30º país a ter essa legislação no mundo, e o quarto na América Latina. Costa Rica, Venezuela e Uruguai já têm leis que proíbem os castigos corporais em crianças.
Segundo Marta Pais, o Brasil abriu portas, na América Latina, ao aprovar uma legislação que protege a criança e o adolescente – o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). “A proibição dos castigos físicos pode reafirmar e consolidar a liderança brasileira nessa área”, disse. Para ela, essa medida ajudará a legitimar a intervenção do Poder Público em situações em que a criança é vítima de maus tratos.
Ela disse ainda que afirmou que um estudo recente do Unicef em diversos países do hemisfério sul apontou que pelo menos 80% das crianças sofrem todos os anos alguma forma de violência, física ou psicológica. Por outro lado, cerca de 90% dos pais acreditam que a violência não seja necessária para garantir uma boa educação. "Os dados mostram que ainda há muita violência, mas que há uma porta aberta para que possamos ajudar os pais a encontrar novas formas de conviver com seus filhos."
Democracia
Já Pinheiro disse que a aprovação do projeto será sinal de consolidação da democracia. Ele ressaltou que a medida é especialmente importante por se tratar da América Latina, porque vários países enfrentaram o autoritarismo por muitas décadas, e as crianças continuam a ser tratadas de forma autoritária. “O grande teste para a democracia é como o Estado trata seus grupos mais vulneráveis”, afirmou.
O professor lembrou que a corte da OEA decidiu que a violência contra a criança é uma violação e um desrespeito aos direitos humanos. Conforme o professor, um relatório da Comissão Interamericana aponta que é dever dos Estados proibirem essa violência, inclusive elaborando leis com esse objetivo.
Pinheiro defendeu o projeto elaborado pelo Poder Executivo brasileiro (PL 7672/10). “Muitas emendas ao projeto podem desfigurar a proposta, que já é muita boa”, opinou.
Segundo ele, na América Latina, 50% dos adultos defendem castigos corporais para crianças. Para o professor, a criança não pode ter nível de proteção menor do que o adulto e até do que animais."
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